A frase “Aqui entra o homem, o delito fica lá fora”, já no portão de entrada da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Macau, está bem perto de ser escrita e afixada em outro prédio, mais amplo e com instalações mais modernas, ainda em 2022 ou no início de 2023. Essa perspectiva foi tratada, na manhã desta sexta-feira (15/7), no gabinete da vice-presidente do TJRN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, em reunião para apresentação do novo projeto da unidade, implantada na cidade salineira em 2010 e cuja metodologia de ressocialização de apenados é considerada pioneira no Nordeste. A planta baixa do novo equipamento foi apresentada pelo setor de arquitetura da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania estadual, representada no encontro pelo secretário Pedro Florêncio Filho. Representantes de diversos órgãos e entidades ligados ao tema participaram da reunião.
Expandir a metodologia de atuação da APAC no Estado sempre esteve entre as metas dos segmentos que atuam na área penitenciária norte-rio-grandense, observa o juiz Gustavo Marinho, coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal do TJ potiguar, presente à exposição do novo projeto. Uma meta que pode estar mais perto de acontecer a partir das possibilidades discutidas nesta sexta, que servirão de modelo para as próximas unidades.
“Sempre tivemos esse objetivo. Expandir. Mas tínhamos, inicialmente, alguma dificuldade. Atualmente, essa meta está cada vez mais perto de se concretizar”, antecipa o magistrado, cujo pensamento foi acompanhado pela ex-promotora Armeli Brennand, assessora da equipe do vice-governador do Estado Antenor Roberto, que também compareceu à reunião. Ela citou a Lei Complementar nº 711, de junho de 2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (PESPDS) e institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SISPRN). “Nessa LC, as APACs estão contempladas como mecanismos de política institucional. Essa base legal fornece todo amparo a essa expansão”, comenta.
A ampliação citada pelo juiz Gustavo Marinho e referendada pelos outros participantes da reunião e cujo projeto foi aprovado, em caráter inicial, pela Vice-Presidência do TJRN, recai sobre a implantação de uma segunda unidade, em Macaíba, região metropolitana, e, posteriormente, outra em Currais Novos. “As APACs registram de 80 a 90% de ressocialização. Mas elas são muito mais do que índices. Elas trabalham o indivíduo (os recuperandos) para ser reintegrado”, explica Marinho, cujo pensamento foi acompanhado pelo juiz federal Walter Nunes, integrante do integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. “Percebo que o RN está bem embasado e amparado em mecanismos legais, que levam o crivo do Judiciário”, destaca.
O novo prédio terá uma capacidade para 64 recuperandos, em uma área com quase 12 mil m² e 1496 m² de área construída. “Mensalmente fazemos inspeções, tanto para a aproximação com a comunidade e recuperandos, bem como verificamos, junto a uma comissão, o perfil dos apenados que podem ser transferidos para lá (APAC)”, acrescenta a juíza substituta da 2ª Vara de Macau, Mayana Nadal, que também participou da apresentação do novo projeto.
Fonte: TJRN (https://www.tjrn.jus.br/noticias/NoticiaView/3572)
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