Foto: Tribuna do Note
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) enviou, nesta segunda-feira (25), ofícios para alertar os gestores públicos do RN que o prazo final para envio das informações necessárias para a construção do “Radar Nacional de Transparência Pública” será encerrado nesta quarta-feira (27). Os gestores devem responder um formulário, disponível no link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931
O formulário traz perguntas que irão medir o nível de transparência
pública dos jurisdicionados e é direcionado especialmente aos
controladores internos e responsáveis pela transparência. O ofício do
TCE relembra que o cronograma estabelecido é válido para todo o País e
não poderá ser prorrogado.
“Salientamos que a
ausência de resposta a este questionário eletrônico gera pendência que
impede a emissão de certidão de adimplência, sem prejuízo de outras
sanções administrativas, conforme artigo 21, II, b da Resolução nº
23/2020 do TCE/RN”, aponta o documento.
Levantamento
Nesta fase inicial, será feito um levantamento cuja finalidade é
diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas
voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando,
em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018.
O
segundo momento terá como foco uma análise dos “achados”, ou seja, das
informações relacionadas a receitas, despesas, recursos humanos,
licitações, contratos, instrumentos de gestão fiscal e outras.
O
terceiro momento consta do monitoramento da ação e consolidação dos
resultados, o que será feito até 31 de outubro. O resultado final do
ranking deverá ser efetuado no início de novembro.
Fonte: Tribuna do Norte - Publicado: 21:03:00 - 25/07/2022
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