PORTO DO MANGUE: ATO ADMINISTRATIVO DO PREFEITO SAEL MELO EM 2017 GERA PREJUÍZO AO MUNICÍPIO.

Escritório de advocacia vence na justiça e vai receber honorários atrasados. 

O Tribunal de Justiça do RN determinou ao município de Porto do Mangue o pagamento dos percentuais das recuperações realizadas nas receitas dos royalties em favor do escritório Paraguay Ribeiro Coutinho. 

Decisão da Justiça do RN

As receitas foram conseguidas no fim do ano de 2016, ao assumir a gestão, Sael Melo rescindiu o contrato com o escritório.

Por cerca de quatro anos, o município perdeu o direito de receber as diferenças motivado pela queda da liminar que já tinha a competência de outro escritório de advogados.

Mais um ato administrativo irresponsável do prefeito Sael que leva o município a mais uma despesa que pode chegar aos R$ 600 mil reais, sem falar das perdas que durante quatro anos o município ficou sem receber as diferenças da produção dos royalties que supera os R$ 30 milhões de reais.