"VOUCHER DA EDUCAÇÃO': CÂMARA DE NATAL APROVA PROJETO QUE CRIA VAGAS EM ESCOLAS PRIVADAS PARA ALUNOS QUE ESTÃO NA FILA NA REDE PÚBLICA

Lei vai para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias. Projeto prevê oportunidade na rede particular de ensino - custeada pelo município - sempre que a oferta na rede pública for insuficiente.

Por g1 RN- 31/05/2023 19h42 

 

Câmara Municipal de Natal aprovou projeto Voucher da Educação — Foto: Elpídio Júnior

 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei chamado de "Voucher da Educação", que cria vagas na rede privada de ensino, custeadas pela prefeitura de Natal, para crianças que não conseguirem vagas na rede pública.

O objetivo do projeto é diminuir o déficit na educação infantil, acabando com os sorteios e as filas por vagas nas matrículas das crianças. Neste ano, cerca de 1,7 mil crianças não conseguiram vagas nas creches da capital.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (PSDB). O custo da operação desse projeto seria do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SME).

A criação de vagas na rede privada deve ocorrer sempre que a oferta na rede municipal de ensino for insuficiente.

 

"A prefeitura poderá fazer convênios com escolas pequenas, de bairros, e assim fazer com que cada criança de Natal esteja dentro da escola, porque lugar de criança é dentro da escola", disse o vereador Klaus Araújo (sem partido), autor do projeto.

 

O projeto teve apenas um voto contrário na Câmara, o do vereador Robério Paulinho (PSOL). O parlamentar explicou que, ao invés de pagar por vagas na rede particular, o Município deveria concluir as construções dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que estão próximas de ser finalizadas. 

 

"No Guarapes tem um CMEI 95% pronto. Então, ao invés de fazer Voucher da Educação, que é um processo de início de privatização, nós temos que aumentar as vagas nas escolas públicas. Por isso eu votei contra e argumentei com os vereadores. Perdi, fui minoria, mas eu acho que saída não é essa", disse o vereador.

 

O projeto foi aprovado com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), após debates em primeira e segunda discussão.

Dados do E-Cidades, disponibilizados pela SME, apontam que Natal tem 6.754 crianças matriculadas na etapa da creche e um déficit exato de 1.707. Na etapa da pré-escola são 9.965 estudantes e não há déficit, segundo o SME.

Somando também os dados do ensino fundamental, são 56.291 estudantes matriculados na rede pública de Natal.

"Nós esperamos ter condições de inibir de uma forma temporária essa demanda reprimida e ascendente de evasão escolar. Lógico que o ideal era ter prédios próprios, mas entre ter recursos, disponibilidade, execução de obra, isso leva muito tempo. Então temos que ter a prudência que, de imediato, o mais importante agora é resolver o problema", acredita o vereador Raniere Barbosa (Avante).

O projeto determina ainda que as escolas que desejem participar deverão se cadastrar na SME, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico e se comprometerem a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos, bem como garantir que eles vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados.