A Diretoria de Despesa com Pessoal, unidade técnica do TCE, ofereceu uma representação contra a Prefeitura Municipal de Macau por ter constatado inúmeras situações de possível acumulação irregular de cargos públicos.
Dentre as possíveis acumulações irregulares de cargos públicos, os auditores do TCE identificaram a situação do filho do atual Prefeito de Macau.
Rodrigo Menezes estaria acumulando ilegalmente o cargo de Secretário Municipal com o de Professor da Rede Estadual de Ensino.
Filho do prefeito também é professor lotado na educação do estado |
Na Representação de n. 000943/2022, a equipe técnica do TCE destaca que a Constituição Federal veda, em geral, a acumulação de cargos públicos, ressalvando apenas situações expressamente previstas e desde que haja compatibilidade de horários devidamente comprovada.
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