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TCE IDENTIFICA ACUMULAÇÃO POSSIVELMENTE IRREGULAR DE CARGOS DO FILHO DO PREFEITO DE MACAU

 


A Diretoria de Despesa com Pessoal, unidade técnica do TCE, ofereceu uma representação contra a Prefeitura Municipal de Macau por ter constatado inúmeras situações de possível acumulação irregular de cargos públicos. 


Filho do prefeito é secretário de governo e turismo do município


Dentre as possíveis acumulações irregulares de cargos públicos, os auditores do TCE identificaram a situação do filho do atual Prefeito de Macau. 


Rodrigo Menezes estaria acumulando ilegalmente o cargo de Secretário Municipal com o de Professor da Rede Estadual de Ensino. 


Filho do prefeito também é professor lotado na educação do estado


Na Representação de n. 000943/2022, a equipe técnica do TCE destaca que a Constituição Federal veda, em geral, a acumulação de cargos públicos, ressalvando apenas situações expressamente previstas e desde que haja compatibilidade de horários devidamente comprovada.

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