JUSTIÇA DERRUBA DECRETO QUE O PREFEITO ZÉ CRIOU PRA DESAPROPRIAR ÁREA QUE CONCENTRA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO
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O Blog Obelisco teve acesso à decisão do processo nº 0801782-85.2023.8.20.5105 , publicada ontem (26/09) e que determina a suspensão do decreto assinado pelo prefeito Zé Antônio em março desse ano que desapropriava área com exploração de petróleo em Soledade.
A justificativa do município é que a desapropriação foi motivada por interesse público, o que não conseguiu convencer os proprietários da terra e nem o judiciário.
O advogado da Riomar, empresa que possui a posse da terra, explica que a área que o municípío tentou desapropriar concentra 3 grandes bases de exploração de petróleo e que logo depois da publicação do decreto, o Município de Macau requereu administrativamente o pagamento dos royalties à 3R Petroleum e à Agência Nacional de Petróleo, conforme documentos que foram anexados ao processo.
Zé Antônio já tem histórico em confundir interesse público com o privado !
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