O promotor Eudo Leite expediu recomendação para que a secretária de educação do estado Socorro Batista suspenda quaisquer pagamento em benefício da empresa Centro de Educação Brasileira de Educação e Cidadania LTDA que tem como sócio o juiz de direito Jarbas Bezerra e a servidora do TRE/RN, Lígia Limeira.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de ontem, 09 de janeiro de 2024.
O Ministério Público do RN identificou que a Controladoria Geral do Estado (Control) havia detectado uma superestimativa na quantidade de cartilhas adquiridas, acima da real necessidade das Diretorias Regionais de Educação (Direcs). Nessa auditoria, a Control apontou um excesso de, pelo menos, 16.385 cartilhas, o que totalizaria um desperdício de R$ 491.550,00.
"... há fortes indícios de que a hipótese de inexigibilidade de licitação que fundamentou o contrato foi objeto de fraude, tendo a SEEC enquadrando-a como suposto serviço exclusivo, sendo que o objeto contratual é o fornecimento de material (cartilhas com conteúdo de cidadania), o que não é dotado de qualquer singularidade ou exclusividade, visto que, como ele, são disponibilizados diversos materiais gratuitamente ou a custo gráfico, na internet ou por outros órgãos públicos", divulgou o MPRN.
publicação da recomendação
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