O Tribunal de Contas do estado emitiu, em julho do no passado, um alerta à prefeitura de Bento Fernandes/RN em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O motivo é que as despesas com pessoal já tinham extrapolado o limite máximo legal e comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O limite máximo de gastos permitido é de 54% das receitas correntes líquida e o TCE apontou o percentual de 56,8% no segundo bimestre de 2023. Além do alerta, o conselheiro Marcos Antônio Montenegro recomendou ao prefeito realizar qualquer ato que aumente essas despesas e uma diminuição em 10% nesse índice a cada exercício.
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