Um relatório realizado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de irregularidades em contratações de pessoal realizadas pelo atual Prefeito de Macau, José Antônio de Menezes.
Segundo os técnicos do TCE, inicialmente Zé Antônio teria omitido ao Tribunal a contratação temporária de 232 pessoas, já que vinha informando ao TCE que não havia servidores contratados, mas somente cedidos.
Somente após auditoria realizada in loco na sede da Prefeitura de Macau em 22 de janeiro de 2024 foi confirmado que a Prefeitura possuia 232 pessoas contratadas de forma direta em processo seletivo realizado em 2023, no entanto, em desacordo com a Constituição.
Dentre as ilegalidades identificadas nas contratações, estão a ausência de Lei Municipal permitindo as contratações, ausência de publicidade dos extratos das contratações e ausência de contratos formalizados entre os contratados e a Prefeitura.
Diante das ilegalidades apontadas na auditoria que consta no processo 001443/2024 TC, o auditores do TCE recomendam que seja declarada a nulidade das contratações para que a Prefeitura promova a rescisão dos contratos, sob pena de multa diária.
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