A situação fiscal do município de Fernando Pedroza se agrava à medida que relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam discrepâncias significativas entre receitas e despesas. De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao período de janeiro a agosto deste ano, a prefeita empenhou R$ 22,5 milhões, liquidou R$ 19,6 milhões, mas apenas R$ 17,5 milhões foram efetivamente pagos.
RREO do período entre janeiro e agosto de 2024
Esses dados indicam um déficit orçamentário de mais de R$ 5 milhões, o que compromete a saúde financeira do município e poderá impactar severamente a próxima gestão, que herdará possíveis dívidas e restos a pagar. A disparidade entre o que foi empenhado e o valor liquidado e pago levanta preocupações quanto à capacidade do município de honrar seus compromissos financeiros.
O TCE tem adotado uma postura rígida em relação a esses desequilíbrios, buscando evitar que as administrações municipais operem de maneira irresponsável. Em casos onde tais disparidades resultam em prejuízos ao erário público, o tribunal não hesita em punir os gestores responsáveis. As sanções podem variar de multas a processos mais severos, que podem culminar em inelegibilidade ou até mesmo em ações civis e criminais.
Especialistas alertam que a próxima administração precisará de um plano rigoroso para contornar a situação e evitar um colapso financeiro. Ajustes fiscais, revisão de contratos e contenção de gastos serão medidas essenciais para garantir que Fernando Pedroza consiga retomar sua estabilidade econômica.
Fonte: TCE/RN
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