FERNANDO PEDROZA - CÂMARA GASTOU R$ 30 MIL REAIS EM DIGITALIZAÇÕES, E SITE NÃO TEM UMA LEI PUBLICADA.

 

A Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza que teve um gasto este ano de mais de R$ 30 mil com serviços de digitalização e arquivologia deveria resultar em benefícios tangíveis, como a disponibilização online de documentos públicos, aumentando a transparência e acessibilidade para a população.

Extrato de pagamento do serviço

Página da Câmara sem Lei do ano de 2024 

No entanto, a ausência de arquivos digitalizados no site oficial da Câmara pode indicar falhas na execução do contrato ou na fiscalização dos serviços prestados, levantando algumas questões importantes a serem levantadas, como por exemplo:

1. O que estava previsto no contrato?
   O contrato deveria especificar os serviços a serem entregues, como a digitalização e a publicação de documentos como leis, atas, decretos e resoluções.

2. Houve fiscalização?
   Alguém foi designado para acompanhar e verificar se o serviço foi executado conforme contratado?

Seria essencial que os vereadores se pronunciassem e, caso seja constatada alguma irregularidade, que tomem providências para apurar o caso, incluindo a possibilidade de responsabilização do contratado e/ou daqueles que não fiscalizaram adequadamente o contrato.