O município de Marcelino Vieira tem apresentado um crescimento significativo na arrecadação nos últimos anos. Em 2020, os recursos eram pouco mais de R$ 1,3 milhão por mês. Atualmente, a receita mensal ultrapassa os R$ 2,3 milhões, mostrando um avanço substancial.
Entre janeiro e novembro de 2023, a arrecadação foi para R$ 21,1 milhões. No mesmo período de 2024, o montante arrecadado alcançou quase R$ 25 milhões, representando um aumento de R$ 4 milhões em relação ao ano anterior.
Apesar desse crescimento, surgem críticas sobre a gestão dos recursos, especialmente no cumprimento das obrigações constitucionais.
Arrecadação de janeiro à novembro de 2023 |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que, até junho de 2024, o município investiu apenas 24% das receitas em educação, enquanto o mínimo exigido pela Constituição é de 25%.
Essa irregularidade pode acarretar penalidades ao gestor, caso a situação não seja regularizada até o final do exercício fiscal.
Painel fiscal do TCE |
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