A renovação do contrato por meio de aditivo com a empresa JR da Cunha com o Município de Pendências, pode levantar questionamentos devido o seu histórico jurídico. É que a referida já foi alvo de investigações e processos de improbidade administrativa, relacionados a superfaturamento em estruturas de som e palco.
Principais pontos que merecem atenção :
Histórico da empresa:
A JR da Cunha é sediada em Macau e foi um dos alvos principais da Operação Máscara Negra que resultou em investigações de desvios de recursos públicos e superfaturamentos em contratos de eventos.
É ré em ações de improbidade administrativa, como:
Processo nº 0102307-83.2017.8.20.0105, na Comarca de Macau com desfechos em bloqueio de bens dos envolvidos.
Processo nº 0800455-78.2020.8.20.5148, na Comarca de Pendências, também relacionado a superfaturamento em contratos para estruturas de shows.
Contexto atual:
O aditivo ao contrato pode ser visto como um risco jurídico e administrativo, especialmente considerando que a empresa já enfrenta acusações de irregularidades envolvendo superfaturamento.
A prefeita, ao renovar esse contrato, pode estar sujeita a questionamentos por parte do Ministério Público, uma vez que a contratação de empresas sob investigação requer maior cautela.
Possíveis implicações:
Para a prefeita: A renovação pode ser interpretada como descumprimento do dever de diligência na gestão de recursos públicos.
Para o contrato: A validade do aditivo pode ser contestada judicialmente, tanto por improbidade quanto por falta de observância de critérios de idoneidade na escolha de fornecedores.
Se o Ministério Público ainda não tomou medidas, é provável que a renovação do contrato motive uma nova análise, principalmente em razão da ligação direta da empresa com os processos que estão ativos e envolvendo o município de Pendências.
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