A 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca instaurou um procedimento para investigar a inoperância do Portal da Transparência do município de Grossos. O inquérito, registrado sob o nº 02.23.2052.0000019/2025-40, foi aberto para apurar uma possível omissão da prefeitura em relação ao funcionamento da plataforma, considerada uma ferramenta essencial para o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
O procedimento foi instaurado no dia 17 de fevereiro deste ano e seguirá para a devida apuração dos fatos. A falta de transparência nas contas públicas pode configurar irregularidade administrativa, uma vez que a legislação determina a obrigatoriedade da disponibilização das informações financeiras de forma acessível à população.
O Ministério Público deverá notificar a gestão municipal para prestar esclarecimentos e adotar as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do portal.
Fonte: portal do Ministério Público do Estado.
#Faltadetransparencia
#Portaldegrossos
Postar um comentário