Desde a decretação do estado de calamidade administrativa e financeira em Macau, a nova gestão da prefeita eleita Flávia Tavares já firmou pelo menos 10 contratos sem concorrência pública. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, cinco desses contratos foram realizados por dispensa de licitação e outros cinco por inexigibilidade.
A ausência de concorrência pública nesses contratos levanta preocupações sobre a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Além disso, contratos de grande impacto financeiro, como os relacionados à compra de medicamentos, limpeza urbana e manutenção da rede elétrica, ainda estão em fase de formalização.
Diante desse cenário, o papel da Câmara Municipal se torna essencial para fiscalizar os contratos firmados pela administração municipal, garantindo que o princípio da economicidade e da legalidade seja respeitado.
Extratos das licitações sem concorrência pública.
Resta saber se os vereadores irão acompanhar de perto essas contratações e garantir que não haja irregularidades no processo.
O decreto de calamidade, utilizado como justificativa para essas contratações sem licitação, exige um olhar atento para evitar possíveis abusos administrativos.
O decreto de calamidade, utilizado como justificativa para essas contratações sem licitação, exige um olhar atento para evitar possíveis abusos administrativos.
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