Uma
questão que precisa ser urgentemente fiscalizada no município de Pendências
(RN) é a aplicação das receitas da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (COSIP). No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 744 mil
pagos pelos cidadãos, mas as despesas com iluminação pública foram de apenas R$
474 mil. Isso significa que há um saldo de aproximadamente quase R$ 300 mil
cuja destinação ainda não foi esclarecida.
A COSIP é
uma receita específica, ou seja, deve ser utilizada exclusivamente para custear
e melhorar a iluminação pública da cidade. No entanto, Pendências ainda
enfrenta problemas graves nessa área, com ruas mal iluminadas que comprometem a
segurança e a qualidade de vida da população. Diante desse cenário, surge a
pergunta: por que a prefeitura não investiu o valor total arrecadado na
melhoria do serviço?
O papel da
Câmara Municipal é fundamental nesse momento. Os vereadores, como
representantes do povo, precisam fiscalizar as contas da prefeitura e garantir
que os recursos sejam aplicados corretamente. Além disso, a administração
municipal deve prestar contas de forma transparente, explicando à população
onde e como está sendo usado o dinheiro da COSIP.
A falta de
investimentos em iluminação pública não é apenas um problema estrutural, mas
também de segurança pública. Ruas escuras aumentam o risco de assaltos e
acidentes, afetando diretamente a vida dos moradores. Por isso, a sociedade
civil deve cobrar explicações e exigir que a prefeitura cumpra sua obrigação de
investir esses recursos na finalidade correta.
Resta agora saber se a Câmara de Vereadores tomará alguma atitude para fiscalizar essa questão e dar uma resposta à população. Afinal, fazer caixa com recursos destinados a serviços essenciais não só é irresponsável, como também pode configurar irregularidade administrativa.
 |
| Arrecadação Cosip em 2024 |
 |
| Gastos com a Cosip em 2024 |
#taxadeiluminaçãopublicapendencias
Postar um comentário