O Ministério Público da comarca de Pendências recebeu uma denúncia formal por meio de notícia de fato contra a administração da prefeita Dr. Raquel, levantando suspeitas sobre a prática de nepotismo. No centro da investigação está a nomeação do seu primo Danilo Lemos de Melo nomeado como assessor técnico na secretaria de assistência social com salário de R$ 5.400,00, que pode se enquadrar no rol de casos proibidos pela legislação vigente.
O procedimento instaurado para averiguação no órgão ministerial está registrado sob o número 02.23.2019.0000012/2025-45 e já conta com uma manifestação formal da prefeita em resposta à denúncia. O caso segue o trâmite regular, podendo resultar na instauração de um inquérito civil ou no arquivamento da investigação, a depender das conclusões obtidas pelo Ministério Público.
A nomeação de familiares em cargos comissionados é uma prática frequentemente questionada pelos órgãos de controle, sendo vedada por súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) que classificam o nepotismo como uma afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Procedimento aberto no Ministério Público
Fonte: Ministério Público do RN.
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