Em análise dos dados extraídos do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Grossos/RN, publicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), observa-se um aumento significativo nas despesas com pessoal no ano eleitoral de 2024.
A gestão da prefeita Cinthia Sonali ampliou a folha de pagamento do município em mais de R$ 8 milhões, o que levanta questões sobre a legalidade e a motivação desse aumento, principalmente considerando o contexto eleitoral.
De acordo com o relatório, as despesas com pessoal da prefeitura de Grossos atingiram o montante de R$ 36.239.197,29 em 2024. Esse valor representa um incremento de R$ 8.039.197,29 em comparação com o ano anterior, que foi de R$ 27.909.579,44 o que corresponde a um aumento superior a 28% nas despesas com servidores públicos municipais.
Esse aumento substancial no quadro de funcionários da Prefeitura, sem uma justificativa clara e transparente, pode configurar um alerta para os órgãos eleitorais e de fiscalização. No ano eleitoral, aumentos de despesas com pessoal, especialmente sem uma explicação plausível, podem ser interpretados como manobras políticas para beneficiar a candidatura da prefeita ou para garantir apoio eleitoral por meio de contratações ou reajustes salariais.
O Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que trata das eleições no Brasil, proíbe aumentos de despesas com pessoal nos três meses anteriores ao pleito, exceto quando se tratar de reajustes salariais de servidores previstos em lei. O objetivo é evitar que gestores públicos utilizem recursos públicos para obter vantagens eleitorais, criando um ambiente de desigualdade no processo eleitoral.
Diante desse cenário, é fundamental que os órgãos de fiscalização e os tribunais eleitorais investiguem as razões para esse aumento, buscando garantir que não haja irregularidades ou abusos na gestão dos recursos públicos. A transparência e a legalidade das ações da gestão pública devem ser asseguradas, principalmente em um período tão sensível como o ano eleitoral, para garantir a confiança da população nas instituições públicas e nos processos democráticos.
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| Relatório de gestão fiscal 2023 |
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