A prefeita de Macau, Flávia Tavares, está autorizando pagamentos a alguns servidores municipais por meio de contratos diretos com pessoas físicas. A ação tem gerado controvérsia e é considerada irregular pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alerta para possíveis infrações às normas de administração pública. Essa despesa já chega a mais de R$ 300 mil reais em dois meses.
De acordo com especialistas, a prática adotada pela gestão municipal contraria princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, além de fugir dos procedimentos regulares de admissão de pessoal no serviço público. O TCE e outros órgãos de fiscalização têm reiterado que a contratação de servidores deve ocorrer por meio de concurso público ou, em casos excepcionais, via processo seletivo simplificado.
A contratação direta de pessoas físicas para prestação de serviços públicos sem justificativa legal pode ser interpretada como desvio de finalidade e improbidade administrativa. O legislativo municipal tem obrigação de acionar o Ministério Público para que sejam adotadas medidas cabíveis contra a prática que está abrindo margem para favorecimentos políticos e uso indevido de recursos públicos.
O caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que pode determinar a suspensão dos pagamentos e a responsabilização dos envolvidos. Enquanto isso, a população de Macau aguarda esclarecimentos e medidas que garantam a legalidade e transparência na gestão pública municipal.
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| Despesas com pessoas físicas em dois meses |
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