Um levantamento do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que a prefeita de Alto do Rodrigues não aplicou o percentual mínimo exigido pela Constituição na educação nos dois primeiros meses de 2025. De acordo com os dados, o município investiu apenas 24,4% da receita resultante de impostos, abaixo do mínimo constitucional de 25%.
A situação acende um alerta sobre o compromisso da gestão municipal com a educação, especialmente após os avanços registrados no IDEB de 2023 que apontaram crescimento na qualidade do ensino fundamental. Especialistas alertam que a redução de investimentos pode comprometer a continuidade desse progresso, afetando diretamente alunos e professores da rede pública.
A falta de cumprimento do investimento mínimo pode gerar sanções pelo TCE, além de prejudicar a execução de programas educacionais.
A população e órgãos fiscalizadores seguem atentos aos próximos relatórios para avaliar se a gestão municipal corrigirá a aplicação dos recursos e garantirá o cumprimento da lei.
Fonte:TCE/RN
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