Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revelou que o município de Macau lidera o ranking estadual de servidores públicos com acúmulo de cargos. O levantamento apontou 257 servidores com dois vínculos públicos e 12 casos de acúmulo de três vínculos ou mais, o que exige análise rigorosa quanto à legalidade e à compatibilidade de horários.
O relatório, elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), reforça a necessidade de que os órgãos jurisdicionados, como prefeituras, câmaras municipais, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), realizem verificações periódicas sobre os vínculos de seus servidores, conforme previsto na Constituição.
Além disso, a Corte de Contas recomenda:
Acompanhamento contínuo das ocorrências de acúmulo por meio de relatórios anuais integrados ao Plano de Fiscalização Anual (PFA 2025-2026);
Divulgação e uso da Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponível no portal do TCE-RN, no Portal do Gestor e com notificação às federações municipais;
Aprimoramento da ferramenta, com a inclusão de dados de agentes públicos federais e atualização mensal de servidores de outros estados com convênios ativos com o TCE-RN.
O relatório também será enviado à Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e à Controladoria Geral do Estado (CONTROL), com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o cumprimento das normas constitucionais.
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| Cargos com dois vínculos em acumulação |
Cargos com três vínculos ou mais em acumulação
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