A gestão da prefeita Marina Trindade em Pedro Avelino enfrenta alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) por excesso de gastos com pessoal. Segundo o Painel Fiscal da Corte do segundo bimestre deste ano, o município atingiu o percentual de 58,66% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
De acordo com os dados atualizados do sistema do TCE, a folha mensal de pagamento em Pedro Avelino gira em torno de R$ 3,3 milhões neste ano de 2025. O percentual elevado coloca o município na zona de alerta máximo no painel fiscal da Corte, que classifica a situação como "vermelha".
A extrapolação do limite legal pode acarretar sanções ao município, como restrições para celebração de convênios, impedimento de contratar novos servidores e até bloqueios de transferências voluntárias, caso medidas de ajuste não sejam adotadas.
O caso chama atenção pelo impacto direto nas finanças municipais e levanta questionamentos sobre a política de pessoal da atual gestão. O TCE recomenda que as prefeituras que excedem os limites adotem planos de ajuste para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
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| Painel fiscal do TCE Fonte: TCE/RN |
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