O município de Serra do Mel (RN) vive uma das fases mais robustas em termos de arrecadação pública. Só em fevereiro deste ano, R$ 300 mil entraram nos cofres da prefeitura por meio de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, destinada à área da saúde. Não é um caso isolado, já que nos últimos anos, a cidade tem sido contemplada com cifras cada vez mais altas.
Em 2023, o montante recebido em emendas chegou a R$ 2.800.022,00. No ano anterior, R$ 2.607.680,00, e em 2022, R$ 631.477,00. Além disso, o município tem contado com valores expressivos oriundos dos royalties da exploração de petróleo e gás, uma fonte que tem impulsionado consideravelmente o caixa municipal.
Apesar desse cenário favorável, a gestão atual tem deixado a desejar quando o assunto é investimento em áreas fundamentais, como a educação. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Serra do Mel investiu apenas 5,32% de sua receita em educação considerado muito abaixo do mínimo constitucional de 25%.
O contraste entre o volume de recursos recebidos e a falta de aplicação adequada em setores essenciais levanta um alerta sobre a gestão e, principalmente, sobre a ausência de fiscalização efetiva por parte do Poder Legislativo local. A Câmara de Vereadores, que deveria agir como fiscal do dinheiro público, segue em silêncio, sem ações concretas para cobrar transparência ou exigir prioridades claras.
Serra do Mel vive um momento em que o dinheiro não é o problema. A questão agora é vontade política, compromisso com a população e um Legislativo que cumpra seu papel. Sem isso, os milhões recebidos correm o risco de se diluir em obras eleitoreiras, contratos questionáveis e falta de resultados reais para quem mais precisa: o cidadão.
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| Pagamento de emenda parlamentar em 2025 |
Fonte: Tesouro Nacional
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