O município de Macau voltou a figurar negativamente no cenário jurídico e fiscal do Rio Grande do Norte. De acordo com dados recentes do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do RN, a Prefeitura de Macau não efetuou os repasses devidos referentes ao pagamento de precatórios judiciais nos meses de abril e maio de 2025.
A consulta detalhada aponta apenas uma liquidação de R$ 505.948,60 em abril, sem qualquer pagamento efetivado até o final de maio. A situação tem gerado preocupação entre servidores, credores judiciais e operadores do Direito, que veem no descumprimento uma possível afronta à ordem judicial e às regras constitucionais sobre precatórios.
O não repasse de recursos destinados aos precatórios pode colocar o município em situação de inadimplência perante o Tribunal de Justiça, além de comprometer a credibilidade da administração junto aos tribunais e ao próprio contribuinte.
A falta de transparência e de compromisso com o pagamento das dívidas judiciais já reconhecidas levanta questionamentos sobre as prioridades da atual gestão municipal, que até o momento não se manifestou publicamente sobre os valores em aberto.
A conduta da Prefeitura pode, inclusive, acarretar sanções legais, como bloqueios judiciais de contas públicas ou ações diretas de cobrança por parte do TJRN.
Diante do cenário, vereadores da oposição devem solicitar esclarecimentos formais à gestão municipal e exigir um plano de regularização dos pagamentos, em conformidade com o que determina a legislação.
“É inadmissível que uma Prefeitura deixe de honrar compromissos judiciais enquanto realiza outros gastos. Vamos cobrar responsabilidade e transparência da gestão”, declarou um parlamentar que preferiu não se identificar.
A população e os credores aguardam, agora, um posicionamento oficial do prefeito e da equipe financeira do município, que terão que explicar por que nenhum centavo foi efetivamente pago, apesar da previsão orçamentária e das obrigações legais.
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