Em menos de cinco meses, o Ministério Público do Rio Grande do Norte arquivou quatro procedimentos instaurados contra a atual gestão da Prefeitura de Pendências. As apurações tratavam de denúncias diversas, que iam desde supostas nomeações irregulares até acusações de perseguição política.
Entre os procedimentos encerrados estão:
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Processo nº 02.23.2019.0000067/2025-15 Apurava possível contratação irregular de um escritório de advocacia pela Prefeitura;
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Processo nº 02.23.2019.0000047/2025-70 Questionava a nomeação de um servidor municipal;
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Processo nº 02.23.2019.0000038/2025-22 Investigava o acúmulo de cargos por parte de servidores da administração;
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Processo nº 02.23.2019.0000010/2025-02 Tratava de uma denúncia de perseguição a um professor da rede municipal.
As investigações foram arquivadas por motivos variados, que incluem ausência de elementos mínimos para continuidade dos procedimentos, improcedência das acusações e falta de provas que sustentassem as denúncias.
Os arquivamentos ocorrem em um contexto de aumento de denúncias formais contra administrações municipais, muitas vezes com forte carga política, o que acende o alerta para o uso do Ministério Público como instrumento de disputa eleitoral e denuncismo infundado.
Fonte: MP/RN
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