Mais uma vez, o Portal da Transparência da Prefeitura de Ipanguaçu está fora do ar por vários dias, deixando a população sem acesso a informações públicas essenciais, como receitas, despesas, contratos e licitações. A recorrência dessa instabilidade levanta sérias dúvidas sobre o compromisso da atual gestão com a transparência e o controle social.
Não é de hoje que moradores e observadores locais denunciam a falta de clareza nos atos administrativos da Prefeitura. Agora, essa preocupação também está oficialmente nas mãos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. No dia 24 de junho de 2025, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 03.23.2048.0000085/2025-47, com o objetivo de apurar possível ausência de transparência nos atos administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ipanguaçu.
O procedimento está sob responsabilidade da Promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena, e tramita na Secretaria Administrativa da Comarca de Ipanguaçu, com status de "em andamento". A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público, e aponta como investigados a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu e a Câmara Municipal.
Esse cenário agrava ainda mais a percepção de que a gestão municipal possa estar deliberadamente dificultando o acesso à informação pública, contrariando os princípios constitucionais de publicidade, legalidade e eficiência, além de violar dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Complementar nº 131/2009, que exige a divulgação em tempo real das contas públicas.
Enquanto isso, a população continua no escuro sobre como os recursos municipais estão sendo aplicados. A falta de transparência enfraquece a democracia, compromete a fiscalização cidadã e alimenta a desconfiança sobre a lisura da gestão pública.
Procedimento em curso no MP/RN
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