A atual gestão municipal de Itajá-RN não conseguiu cumprir o investimento mínimo obrigatório na área da educação no primeiro semestre de 2025. É o que revela o Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), divulgado recentemente.
Segundo os dados do TCE, apenas 16,24% das receitas provenientes de impostos foram aplicadas na educação — bem abaixo do mínimo constitucional de 25%. A situação é ainda mais crítica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde somente 68,93% dos recursos foram utilizados, quando o mínimo exigido é de 70%.
Os números colocam Itajá em situação preocupante, especialmente porque a educação é uma área estratégica para o desenvolvimento humano e social da população. O descumprimento pode levar a sanções legais e compromete a qualidade do ensino no município.
Enquanto isso, a Câmara Municipal assiste de forma vergonhosa à condução da gestão, sem exercer o papel fiscalizador que lhe cabe.
A população, cada vez mais prejudicada, espera respostas e ações concretas dos representantes públicos para reverter esse cenário alarmante.
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| Painel dos investimentos da educação no município |
Fonte: TCE/RN
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