O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil nº 04.23.2017.0000120/2025-35 para investigar graves problemas estruturais na Escola Municipal Padre João Penha Filho, localizada na Rua São Vicente, bairro Porto de São Pedro, no município de Macau. O prédio em questão abrigava anteriormente a antiga Escola Ressurreição e, segundo documentos oficiais, apresenta riscos à segurança e à saúde dos estudantes e funcionários.
A medida foi oficializada no dia 23 de julho de 2025, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros. A ação decorre de uma série de denúncias e de uma inspeção realizada em abril, que constatou uma situação alarmante de abandono da estrutura física da escola.
Problemas Estruturais Alarmantes
Durante a vistoria, foram identificadas inúmeras irregularidades, incluindo:
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Tetos das salas de aula com aberturas
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Falta de climatização adequada
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Banheiros sem portas
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Cozinha em condições precárias
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Laboratório com acúmulo de água e forte odor
Mesmo após manifestações da Direção Escolar, do Conselho Escolar e da Secretaria Municipal de Educação, as irregularidades persistem, e não foram adotadas medidas eficazes para resolver os problemas.
Segundo o Ministério Público, a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura reconheceu parcialmente a situação, mas limitou-se a citar ações paliativas e projetos sem execução ou cronograma claro.
O que o MP quer saber agora
Para avançar na apuração, o MPRN determinou uma série de diligências. Entre elas:
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O envio, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de informações sobre providências tomadas e relatos de omissão administrativa.
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Esclarecimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura sobre reformas realizadas, pendências e apresentação de documentos técnicos.
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Informação por parte da Prefeitura de Macau sobre previsão orçamentária para reforma completa ou construção de nova escola, com apresentação de provas documentais.
Direito à Educação digna
A atuação do Ministério Público está embasada no direito fundamental à educação de qualidade previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o promotor responsável, é inaceitável que crianças e adolescentes estudem em um ambiente insalubre e inseguro.
E Agora?
A partir do inquérito, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais contra os responsáveis, caso as irregularidades não sejam solucionadas. A população também pode colaborar encaminhando denúncias ou informações ao Ministério Público.
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| Procedimento instaurado pelo MP/RN Fonte: MP/RN |
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