O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2043.0000102/2025-34 para apurar uma denúncia grave: a falta de insulina e de materiais de aplicação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Morada Nova, localizada no município de Assú/RN. A investigação foi oficialmente aberta em 31 de julho de 2025.
Qual o objetivo do inquérito?
A finalidade do procedimento é verificar se há irregularidades na oferta de medicamentos essenciais, como a insulina, que é fundamental para o tratamento de pacientes com diabetes. A suposta escassez estaria colocando em risco a saúde e a vida de usuários do SUS que dependem diariamente desses insumos.
Qual a fase atual do Inquérito?
O Inquérito Civil está em fase inicial e em andamento. Desde sua instauração, algumas diligências já foram tomadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, entre elas:
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Expedição de ofício à UBS Morada Nova, solicitando esclarecimentos sobre o fornecimento de insulina e materiais correlatos;
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Notificação formal da unidade de saúde para apresentação de resposta;
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Comunicação ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público;
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Encaminhamento da portaria de instauração para publicação no Diário Oficial.
A última movimentação registrada no procedimento foi o envio do ofício à UBS, realizado no próprio dia 31/07/2025.
O que pode acontecer?
Caso sejam confirmadas falhas ou omissões por parte da administração pública, o Ministério Público poderá adotar medidas como:
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Propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis;
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Ingressar com Ação Civil Pública;
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Requisitar a responsabilização administrativa ou judicial dos gestores envolvidos.
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| Procedimento aberto no MP/RN |
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