O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, emitiu uma recomendação formal ao prefeito Lula Soares para que sejam adotadas, de forma imediata, medidas para fortalecer e aprimorar o funcionamento do Conselho Tutelar do município.
O documento, assinado pelo promotor Daniel Lobo Olimpio, destaca que a atuação do Conselho Tutelar deve ser ágil e eficiente, especialmente diante de situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes. Entre os principais problemas apontados está a falta de um aparelho celular oficial, considerado essencial para o atendimento rápido das demandas, que deve funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, com o número amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura.
Além disso, o MP cobra:
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Reposição da placa de identificação da sede do Conselho Tutelar, para facilitar a localização do órgão pela população.
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Garantia de diárias, hospedagem e transporte para todos os conselheiros tutelares, titulares e suplentes — participarem de cursos de capacitação promovidos por órgãos públicos.
Segundo o Ministério Público, a capacitação contínua dos conselheiros é “um direito e uma necessidade do cargo”, devendo incluir também os suplentes, a fim de assegurar que, em casos de afastamento de titulares, o atendimento siga qualificado e eficiente.
O município tem 30 dias para informar se acatará a recomendação e quais providências adotará. Caso contrário, o MP poderá recorrer a medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Assu.
Recomendação publicada no D.O. do dia 13 de agosto
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