A gestão do prefeito Lula Soares, em Assú (RN), está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) por descumprir o investimento mínimo constitucional em educação. Segundo dados do Painel Fiscal do TCE, a Prefeitura de Assú aplicou apenas 23,84% dos recursos provenientes de impostos no setor durante os primeiros seis meses de 2025. A legislação exige que os municípios destinem no mínimo 25% desses recursos à educação.
O levantamento aponta que o total de recursos arrecadados pela prefeitura nesse período foi de R$ 32,11 milhões, o que significa que aproximadamente R$ 7,65 milhões deixaram de ser obrigatoriamente aplicados na área educacional.
O descumprimento do índice constitucional mínimo pode resultar em sanções ao gestor municipal, incluindo responsabilização por improbidade administrativa, além de reprovação das contas públicas referentes ao exercício financeiro.
Especialistas alertam para os impactos diretos desse tipo de irregularidade na qualidade do ensino, especialmente em municípios do interior, onde a rede pública depende majoritariamente dos investimentos municipais para manter escolas, merenda, transporte escolar e estrutura adequada para alunos e professores.
 |
| Aplicação na educação 1º semestre de 2025 |
Fonte: TCE/RN
Postar um comentário