Ceará-Mirim amarga um dos piores índices de investimento em educação entre os municípios do Rio Grande do Norte. De acordo com o Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), baseado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro semestre de 2025, a prefeitura aplicou apenas 5,01% das receitas líquidas na área – muito distante dos 25% obrigatórios pela Constituição Federal.
Em valores reais, foram R$ 49,4 milhões liquidados em educação, quando o mínimo legal deveria ser cinco vezes maior. O descumprimento da norma acende um alerta grave: o direito básico da população à educação pública de qualidade está sendo negligenciado.
Enquanto isso, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim permanece em silêncio. Vereadores preferem assistir de cabeça baixa ao prefeito e de costas para a população, sem cobrar a aplicação correta dos recursos e sem cumprir seu papel de fiscalização.
A situação expõe não apenas a má gestão do Executivo, mas também a conivência do Legislativo municipal, que se cala diante de um escândalo fiscal que compromete o futuro de milhares de crianças e jovens cearamirinenses.
Fonte: TCE/RN
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