O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, emitiu uma recomendação dura contra a prática de poluição sonora no município. O documento, direcionado a bares, proprietários de veículos e motocicletas, mas também ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente, cobra medidas efetivas para garantir o direito constitucional ao sossego e à qualidade de vida da população.
Na prática, o MP exige que a Prefeitura suspenda a concessão de alvarás de funcionamento e autorizações de uso de som a estabelecimentos que não estejam em conformidade com a legislação ambiental e de segurança. O texto ainda responsabiliza a administração municipal pela fiscalização, deixando claro que a omissão pode representar conivência com práticas ilegais.
Além disso, a Polícia Civil e a Polícia Militar foram instruídas a agir de forma imediata contra abusos, realizando apreensão de veículos e lavrando termos circunstanciados contra infratores.
O PROBLEMA DO SOM ALTO
Segundo a Promotoria, é recorrente em Ipanguaçu a cena de veículos estacionados em frente a bares e praças públicas, com som automotivo em volume abusivo, prejudicando o sossego dos moradores. Também foi citada a grande quantidade de motocicletas com escapamentos adulterados, prática que, além de ilegal, tem gerado forte incômodo na cidade.
A recomendação destaca que a poluição sonora é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das principais ameaças ambientais à saúde pública. Ruídos acima de 70 decibéis podem causar danos sérios, que vão de estresse a doenças cardiovasculares.
Recomendação expedida
Fonte: MP/RN
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