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NATAL - CASO BRISA: RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA VEREADORA DO PT JÁ FOI CONDENADO DUAS VEZES POR IMPROBIDADE

 


A escolha do vereador Fúlvio Saulo Mafaldo de Souza como relator da comissão processante contra uma vereadora do PT levanta sérias dúvidas sobre a moralidade e a legitimidade do processo que tramita na Câmara Municipal.


Isso porque o parlamentar não apenas respondeu a ações de improbidade, mas também foi condenado em duas ocasiões diferentes pela Justiça potiguar.


No processo nº 0248862-42.2007.8.20.0001, Fúlvio foi condenado, junto com o então secretário Enildo Alves, por irregularidades em contratações na Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Fúlvio foi condenado por favorecimento mediante vantagem indevida recebida por meio de cheque. A Justiça determinou o pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração que ele recebia à época, quando ocupava cargo de confiança no município.


Mais recentemente, em 2024, no processo nº 0851394-81.2021.8.20.5001, o vereador foi novamente condenado, desta vez por enriquecimento ilícito. A sentença determinou:

  • suspensão dos direitos políticos por 6 anos,

  • perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 43.244,72),

  • multa civil de R$ 21.522,00.

    

Com esse histórico, a designação de Fúlvio como relator da comissão que julga a conduta de outra parlamentar soa, no mínimo, contraditória. Para críticos, trata-se de mais um retrato da política local, em que parlamentares com passado comprometido assumem a função de julgar colegas, reforçando a crise de credibilidade no Legislativo.






Fonte: TJRN

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