O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pautou para a próxima terça-feira, dia 30 de setembro, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues nas eleições de 2024.
O processo discute a suposta inelegibilidade da parlamentar por vínculo de filiação socioafetiva com o ex-prefeito do município. O MPE sustenta que a relação entre ambos se equipara à de pai e filha, hipótese que, segundo o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, impediria a candidatura de Kívia, por caracterizar parentesco dentro do chamado núcleo familiar do chefe do Executivo municipal.
Durante a instrução processual, o ex-prefeito admitiu já ter se referido à vereadora como “filha” em redes sociais, mas alegou que se tratava apenas de expressão de carinho. Testemunhas de defesa reforçaram que a referência paterna de Kívia sempre foi o avô materno, negando a existência de vínculo socioafetivo público e contínuo.
O julgamento desperta atenção política no município, já que uma eventual decisão pela cassação pode alterar a composição da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. Por outro lado, caso a Corte entenda que não há provas suficientes do vínculo familiar alegado, o diploma de Kívia será mantido.
O caso será analisado pelo pleno do TRE/RN em sessão transmitida ao vivo pela internet.
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| Pauta do TRE/RN para dia 30/09/2025 |
Fonte: TRE/RN
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