O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mantém em andamento um inquérito civil instaurado em janeiro de 2023, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa F. E. Cezário EIRELI, responsável pelos serviços de limpeza urbana em Carnaubais.
A investigação é oriunda de uma denúncia protocolada em 2022, através de uma Notícia de Fato, que posteriormente foi convertida em inquérito civil. O procedimento, sob a condução da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, busca esclarecer a legalidade da Dispensa de Licitação nº 55/2020 e da Concorrência Pública nº 001/2021, ambas realizadas em gestões anteriores da Prefeitura.
Desde então, o processo já reúne dezenas de documentos, notificações, certidões e relatórios técnicos. O MP segue analisando as informações para verificar se houve irregularidades na forma de contratação e na execução do contrato de limpeza urbana.
As investigações continuam em curso e ainda não há conclusão definitiva.
Procedimento em curso no MP
Fonte: MP/RN
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