O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades nas contratações temporárias da Prefeitura de Fernando Pedroza, realizadas mesmo com a existência de concurso público válido para os cargos.
A apuração começou com a Notícia de Fato nº 02.23.2012.0000037/2025-57, autuada em 18 de fevereiro de 2025, a partir de denúncia apresentada por meio da Central de Informação ao Cidadão (CIC). O procedimento ficou sob responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.
Após coleta de documentos e manifestações, entre eles o resultado final do concurso público e as respostas da Prefeitura, o promotor Augusto Carlos Rocha de Lima determinou, em 22 de maio de 2025, a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000124/2025-19, medida que amplia e aprofunda as investigações.
O objetivo é verificar se a gestão municipal descumpriu a legislação ao manter contratos precários em detrimento da convocação de aprovados em concurso, prática considerada ilegal e violadora dos princípios da administração pública.
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| Procedimento Preparatório no MP Fonte: MP/RN |
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