Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) mostram que o município de Macau vem reduzindo, de forma significativa, os investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) nos últimos anos.
A Constituição Federal determina que pelo menos 15% das receitas resultantes de impostos, incluindo transferências constitucionais, sejam aplicadas anualmente na saúde. Embora o município ainda não tenha descumprido o limite, o primeiro semestre de 2025 aponta para o menor índice da série histórica.
Percentuais de aplicação em saúde – Macau/RN
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2017: 32,51%
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2018: 28,57%
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2019: 33,45%
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2020: 31,15%
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2021: 33,21%
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2022: 21,03%
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2023: 27,88%
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2024: 25,08%
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2025 (1º semestre – parcial): 16,12%
Queda nos investimentos
Durante as gestões anteriores, especialmente entre 2017 e 2021, Macau aplicava regularmente acima de 30% de suas receitas em saúde, chegando ao pico de 33,45% em 2019.
Já a partir de 2022, os percentuais caíram de forma acentuada, ficando em 21,03%, 27,88% em 2023 e 25,08% em 2024.
No primeiro semestre de 2025, o índice parcial está em 16,12%, pouco acima do mínimo exigido, o que acende um alerta. Se o ritmo for mantido até dezembro, Macau poderá registrar o menor investimento proporcional em saúde das últimas décadas.
Alerta do TCE
O TCE/RN reforça que a verificação do cumprimento do piso é feita anualmente. Ou seja, mesmo que o dado de 2025 ainda seja parcial, ele indica que a Prefeitura precisará ampliar os investimentos no segundo semestre para não correr risco de descumprimento da Constituição.
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| Investimento na saúde em 2025 |
Fonte: TCE/RN
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