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PEDRO AVELINO - MINISTÉRIO PÚBLICO AVANÇA NA APURAÇÃO DE IMPROBIDADE EM CONTRATO DE SELANTES PARA PNEUS

 


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) avança na apuração de supostas irregularidades na Prefeitura de Pedro Avelino, na gestão da prefeita Marina Trindade, com a instauração de procedimentos para investigar atos de improbidade administrativa.


O primeiro caso envolve a compra de selante de pneus, produto utilizado para prevenir furos e esvaziamento rápido de pneus de veículos. Documentos anexados ao procedimento mostram que a Prefeitura gastou mais de R$ 100 mil em 2025 com o produto. Entre os pagamentos investigados estão valores de R$ 34 mil, R$ 21,5 mil (em duas ocasiões) e R$ 8 mil, todos destinados à aquisição do selante de pneus.


A fornecedora do produto, com sede em Parnamirim/RN, funciona em um apartamento residencial, levantando suspeitas sobre sua capacidade operacional e a regularidade da contratação. O contrato sob investigação é o nº 34/2025, que já teve aditivo de 25% no valor total, além da adesão a um termo de registro de preços do município de São Vicente.


Além disso, em 10 de setembro de 2025, o MP/RN autuou e instaurou o Procedimento Preparatório nº 03.23.2015.0000243/2025-59, a partir de denúncia anônima que aponta supostas irregularidades na gestão municipal. O procedimento, em andamento, está sob responsabilidade da promotora Juliana Alcoforado de Lucena, da Comarca de Lajes, que registrou movimentações iniciais como autuação, distribuição e despacho com encaminhamento à Secretaria Administrativa.


Ao todo, o MP/RN investiga se houve superfaturamento, favorecimento indevido, fraude em licitações ou outros atos que possam configurar improbidade administrativa. Até o momento, já foram juntados notas fiscais, contratos, CNPJ da fornecedora e pesquisas de mercado, que servirão de base para as próximas etapas da investigação.


A movimentação do MP indica que a gestão de Marina Trindade está sob rigorosa fiscalização, e o caso deve ser acompanhado de perto pela população e órgãos de controle.



Procedimento convertido pelo MP/RN


Fonte: MP/RN

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