Mesmo enfrentando uma redução nas receitas, a Prefeitura de Carnaubais continua destinando recursos acima do limite mínimo exigido pela Constituição nas áreas essenciais de saúde e educação.
De acordo com dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), de janeiro a agosto deste ano, o município aplicou 35,65% das receitas em educação, percentual superior ao mínimo obrigatório de 25%.
Na área da saúde, o investimento também ultrapassou o limite legal de 15%, alcançando 23,11%, demonstrando o compromisso da gestão com o bem-estar da população e com os serviços públicos básicos.
Os números reforçam a prioridade dada pela administração municipal à manutenção e melhoria da rede educacional e do atendimento à saúde, mesmo diante do cenário de queda na arrecadação.
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| Pinel Fiscal do TCE |
Fonte: TCE/RN
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