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IPANGUAÇU - TCE APONTA QUEDA NO INVESTIMENTO EDUCACIONAL; 23,22% EM 2025 CONTRA 28,74% EM 2024



O compromisso com a educação parece ter perdido força na gestão do prefeito Jefinho, em Ipanguaçu. Dados oficiais do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) apontam que o município não vem cumprindo o limite mínimo constitucional de aplicação de recursos na educação.


De acordo com os números referentes ao período de janeiro a agosto de 2025, Ipanguaçu deveria ter investido R$ 6.882.466,35 na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), valor correspondente a 25% da receita resultante de impostos.


A queda se torna ainda mais evidente quando comparada aos anos anteriores: em 2024, o índice aplicado foi de 28,74%, e em 2023, também superou o mínimo exigido por lei. O recuo indica redução de prioridade no setor educacional, justamente em um momento em que o município enfrenta desafios de desempenho e estrutura nas escolas públicas.


Caso o percentual não seja recomposto até o encerramento do exercício, a gestão poderá responder por descumprimento da Constituição Federal, configurando infração administrativa e possível ato de improbidade




Painel Fiscal da educação em 2025

Fonte: TCE/RN

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