O Governo Federal já vem fazendo sua parte no custeio do Piso Nacional da Enfermagem, e os números em Macau deixam isso claro. A assistência financeira complementar da União destinada ao município soma mais de R$ 1,7 milhão nos últimos três anos.
Os repasses foram de R$ 433.272,30 em 2023, R$ 519.685,40 em 2024 e a previsão para 2025 é de R$ 765.000,00, valores que crescem a cada ano e comprovam o compromisso do Governo Federal com os profissionais da saúde.
Os recursos são enviados diretamente aos fundos municipais de saúde, cabendo à Prefeitura de Macau garantir o repasse aos profissionais de enfermagem, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
A medida tem base na Emenda Constitucional nº 127/2022, que assegura o apoio financeiro da União a estados e municípios para que possam arcar com o piso da categoria.
Com o dinheiro em caixa, não há desculpa para atraso ou descumprimento da lei. O que se espera agora é gestão eficiente e transparência na aplicação desses recursos, que têm destino certo: valorizar quem está na linha de frente da saúde pública.
Previsão do repasse da União para custeio do piso
Fonte: portal da Transparência
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