O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade (7 votos a 0), a decisão da 47ª Zona Eleitoral de Pendências que reconheceu a plena legalidade da eleição da prefeita Dra. Lays Helena e do vice-prefeito Gilberto Fonseca.
O processo havia sido movido por adversários políticos que alegavam, sem apresentar provas, que uma cooperativa educacional contratada pela Prefeitura teria sido utilizada para fins eleitorais durante o pleito de 2024. A denúncia, porém, foi considerada inepta e desprovida de justa causa pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, que destacou a ausência total de indícios ou elementos que confirmassem qualquer tipo de abuso de poder político ou econômico.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso, entendendo que a ação não apresentou fatos ou provas mínimas que justificassem sua tramitação. Em julgamento realizado hoje, dia 23 de outubro, o plenário do TRE-RN confirmou a sentença de primeira instância, consolidando mais uma vitória da verdade e da democracia.
Com essa decisão, Dra. Lays Helena reafirma a legitimidade da vontade popular expressa nas urnas e segue com serenidade à frente da Prefeitura de Pendências, trabalhando para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.
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