O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vem agindo com rapidez e firmeza na apuração sobre o excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. O caso, que começou com uma denúncia anônima, já passou por três fases de investigação em menos de oito meses.
Tudo começou em 17 de março de 2025, quando foi instaurada a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000056/2025-21, para apurar informações sobre o suposto número elevado de cargos em comissão no Legislativo municipal. Pouco tempo depois, em 16 de julho, o procedimento foi convertido em Procedimento Preparatório (03.23.2019.0000104/2025-66), ampliando o alcance das apurações e resultando em notificações e ofícios à presidência da Câmara.
A atuação do MP foi considerada ágil e contínua, com várias movimentações no processo, entre elas, juntadas de documentos, respostas da Câmara e despachos assinados pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros, responsável pelo caso na Promotoria de Justiça de Pendências.
E no dia 31 de outubro de 2025, o Ministério Público deu mais um passo importante, ao converter o procedimento em Inquérito Civil, instrumento mais robusto de investigação. Na mesma data, o promotor também expediu uma recomendação formal à Câmara, reforçando que os cargos comissionados devem obedecer à lei e ser destinados apenas a funções de direção, chefia e assessoramento.
Com a abertura do inquérito, o MP demonstra agilidade e atenção na fiscalização da estrutura administrativa da Câmara, e deve continuar acompanhando de perto o caso até a conclusão das apurações.
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Inquérito civil convertido pelo MP/RN Fonte: MP/RN
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