Documentos oficiais levantados no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal revelam que, em 15 de julho de 2022, a Funcarte, Fundação Cultural Capitania das Artes, realizou pagamento com recursos públicos para custear serviços utilizados no aniversário do vereador Luciano Nascimento.
Os extratos de empenho e pagamento, disponíveis na plataforma oficial, apontam que a despesa foi registrada pela administração municipal como gasto institucional, embora tenha sido destinada a um evento de caráter pessoal e comemorativo do parlamentar.
A utilização de dinheiro público para fins privados fere princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa, podendo configurar irregularidade e desvio de finalidade. A situação reacendeu a discussão sobre a responsabilidade do Poder Público no uso do erário e na fiscalização de seus agentes políticos.
COERÊNCIA EM XEQUE NA CÂMARA
Enquanto o caso envolvendo Luciano Nascimento permanece sem qualquer movimento da Mesa Diretora ou do Conselho de Ética, a Câmara de Natal tem adotado postura oposta com relação à vereadora Brisa Bracchi, alvo de sucessivas tentativas de abertura de processos internos por parte de setores da Casa.
A diferença de tratamento tem sido interpretada por analistas políticos como seletividade e falta de isonomia. De um lado, a insistência em avançar contra Brisa; de outro, o silêncio diante de indícios de uso de verba pública para promoção pessoal do vereador.
TRANSPARÊNCIA IGNORADA
O extrato de pagamento exibido no Portal da Transparência confirma que a Funcarte efetuou a despesa em 15/07/2022, data próxima ao evento comemorativo do parlamentar. Apesar disso, nenhuma iniciativa de apuração foi adotada internamente na Câmara.
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