A Prefeitura de Pendências caminha para fechar o ano com números positivos nos investimentos destinados à educação. Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), disponíveis no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre do exercício atual da gestão Dra. Lays, apontam que o município já aplicou 35,07% das receitas previstas em lei para a área educacional.
A Constituição Federal estabelece um mínimo obrigatório de 25% de aplicação em educação, o que indica que Pendências supera com folga o percentual exigido, mesmo antes do fechamento do exercício financeiro.
Outro dado que chama atenção é o desempenho no uso dos recursos do Fundeb. O relatório indica que o município ultrapassou os 100% de investimento na remuneração dos profissionais da educação, superando com larga margem o mínimo constitucional de 70% destinado a essa finalidade.
Os números refletem um cenário de priorização da educação na administração municipal, demonstrando capacidade de execução orçamentária acima dos índices mínimos, conforme fiscalizado pelo próprio Tribunal de Contas.
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