AFONSO BEZERRA - NETO DE ZORÁIDE REPROVADO NAS URNAS E PROVAVELMENTE NO T.C.E. TAMBÉM.

 

O relatório da auditoria do TCE nº 116/2024 relativo às contas do prefeito Neto de Zoraide para os exercícios de 2021, 2022 e 2023 apresenta inconsistências graves do ponto de vista administrativo e financeiro. Essas falhas, caso não sejam devidamente esclarecidas e sanadas, podem levar à reprovação das contas de gestão, e o Tribunal de Contas do Estado destacou os seguintes problemas em cada exercício:

Exercício 2021

1. Ausência de envio ou remessa dos documentos que compõem a PCA em desacordo com a legislação.
2. Descumprimento do prazo para envio do PPA e LOA e omissão no envio da LDO.
3. Ausência de remessa de cópias dos decretos de abertura de créditos adicionais.
4. Falta de envio da cópia da lei de autorização para abertura de créditos especiais.
5. Abertura de crédito suplementar acima do limite autorizado pela LOA.
6. Abertura de crédito adicional sem lastro financeiro.
7. Inconsistências contábeis.

Exercício 2022

1. Reiteração da ausência de envio dos documentos da PCA.
2. Descumprimento dos prazos para envio da LDO e LOA.
3. Remessa apenas parcial dos decretos de abertura de créditos adicionais.
4. Falta de envio completo da lei de autorização para créditos especiais.
5. Abertura de créditos suplementares acima do limite da LOA.
6. Abertura de crédito adicional sem lastro financeiro.
7. Descumprimento dos limites mínimos de investimento da complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infantil (50%) e despesas de capital (15%).

Exercício 2023

1. Persistência da ausência ou remessa inadequada dos documentos da PCA.
2. Descumprimento dos prazos para envio da LDO e LOA.
3. Remessa parcial das cópias dos decretos de abertura de créditos adicionais.
4. Incompletude no envio da lei de autorização para créditos especiais.
5. Abertura de crédito suplementar além do limite autorizado na LOA.
6. Abertura de crédito adicional sem lastro financeiro.

 

O relatório do TCE expõe falhas significativas que sugerem uma administração desorganizada e em desacordo com as normas legais e fiscais. Esse cenário refletiu diretamente na recente derrota eleitoral do prefeito e de seu candidato, evidenciando a insatisfação popular com a gestão municipal.