Condutas ilegais e
abusivas atribuídas ao atual gestor, Neto de Zoraide são pontos vistos pela
equipe de transição no município de Afonso Bezerra, onde as denúncias destacam
possíveis violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ações
que podem configurar improbidade administrativa e crimes previstos
no Código Penal (art. 359-G), que trata do aumento de despesas com pessoal
nos últimos seis meses do mandato.
Os principais pontos abordados são a realização de concursos públicos e
nomeações onde o gestor teria promovido ações que aumentaram despesas de
forma irregular, como nomeações em excesso e concursos fora do planejamento
orçamentário.
O art. 21 da LRF proíbe atos que impliquem aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. Isso inclui nomeações ou reajustes salariais sem estudos financeiros prévios que demonstrem a viabilidade das despesas, para isso, a equipe jurídica do prefeito eleito Haroldo de Jango estaria elaborando ações cautelares para barrar as decisões do atual gestor, além de representar contra ele por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Medidas como pedido de afastamento, indisponibilidade de bens e até representação criminal contra o atual prefeito estão sendo avaliadas e caso as condutas sejam confirmadas, Neto de Zoraide pode enfrentar sanções severas, incluindo perda dos direitos políticos e reparação de danos ao erário.
A transição entre gestões exige transparência e compromisso com a legalidade, e eventuais abusos podem ser questionados judicialmente. Caso as alegações se confirmem, será fundamental que os órgãos d
Postar um comentário