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O Ministério Público Estadual abriu um procedimento n 03.23.20160000024/2024-43 para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de transporte fluvial no município de Galinhos.
A situação gerou atenção devido o alto custo do serviço que supera R$ 145 mil mensais. Só em 22 meses, o contrato resultou em um gasto total de R$ 3,2 milhões, levantando questionamentos sobre a administração dos recursos públicos, haja vista que Galinhos tem pouco mais de 2 mil habitantes, o que torna os valores gastos especialmente expressivos.
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| Procedimento instaurado pelo Ministério Público |
É essencial avaliar se o custo é compatível com o porte do município e o serviço oferecido, mesmo sabendo que o transporte atende alunos e moradores da ilha, desempenhando um papel vital no dia a dia da comunidade. Contudo, também alcança alguns turistas, que, em parte, optam por meios alternativos e pagam por serviços fora do contrato municipal.
O Ministério Público investigará possíveis falhas no processo de contratação, como sobrepreço, superfaturamento ou ausência de licitação adequada. A da análise pode revelar se os valores pagos correspondem ao mercado ou se há indícios de má gestão.
O que intriga mais ainda a população, é que o Legislativo municipal tem a obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, mas se comporta com uma postura omissa contribuindo para cenários de descontrole administrativo.
Os Vereadores deveriam ser mais atuantes, exigindo transparência e justificativas sobre o contrato e reforçando, nesse caso, a necessidade de maior transparência e controle no uso dos recursos públicos, especialmente em municípios de pequeno porte, onde cada real investido deve trazer impacto direto na qualidade de vida da população.
Além do MP, a sociedade civil também precisa estar atenta e cobrar tanto dos gestores quanto dos legisladores locais uma administração mais responsável e ética.
Fonte: Ministério Público/ portal da transparência municipal
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