Costuma ser um problema recorrente em administrações públicas o fechamento de contas e o encerramento de mandatos, especificamente quando há uma insuficiência entre o valor liquidado (despesas comprometidas e reconhecidas) e o valor efetivamente pago e segundo o relatório resumido de gestão orçamentária (RREO) do 5º bimestre deste ano, a prefeita de Parnamirim já acumula uma dívida reconhecida de quase R$ 30 milhões de reais.
É que nesse período a prefeitura informou ao TCE um total de liquidação de R$ 735.224.459,97 e só conseguiu pagar R$ 705.663.237,76 contrariando uma dívida de quase R$ 30 milhões de reais. Essa dívida deverá adentrar para próxima gestão, comprometendo a próxima gestão. TCE deverá apurar essa insuficiência de pagamento no orçamento previsto
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| Relatório do 5º Bimestre da prefeitura |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem a responsabilidade de fiscalizar a execução orçamentária e identificar irregularidades. No caso, a dívida de cerca de R$ 30 milhões pode levantar questionamentos e s confirmada a irregularidade, o TCE pode determinar medidas corretivas, aplicar sanções aos responsáveis e encaminhar o caso ao Ministério Público, caso identifique improbidade administrativa. Além disso, a situação pode gerar pressão política e administrativa para a gestão atual, que deve justificar os motivos da insuficiência. para a próxima administração, a herança dessa dívida poderá exigir ajustes no orçamento, renegociações e cortes em investimentos futuros, comprometendo o desenvolvimento de novos projetos e serviços essenciais.
Fonte: TCE/RN
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